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Ação Individual e ou em Grupo - DIRETOR DE DIVISÃO

Trata-se de ação que visa declarar o direito a equiparação salarial entre Diretor Técnico e Diretor de Divisão aos servidores que exercem a função nas entrâncias finais.

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Ação Individual - DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBIDA POR ERRO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO

Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito, combinada com Repetição de Indébito e pedido de tutela antecipada em face da Fazenda do Estado de São Paulo, visando cessar os descontos realizados nas verbas recebidas pelo servidor a título de rateio do cumprimento dos mandados gratuitos, por erro único e exclusivo da própria Administração Pública.

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Carlos Alberto Marcos, Alemão, presidente da Assojuris comenta sobre pauta reivindicatória e resposta da Presidência do TJSP

Carlos Alberto Marcos

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03
AGO
2017

ESTUDO, COORDENAÇÃO, PROTEÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Local: Forum de Assis