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Ação Individual e ou em Grupo - DIRETOR DE DIVISÃO

Trata-se de ação que visa declarar o direito a equiparação salarial entre Diretor Técnico e Diretor de Divisão aos servidores que exercem a função nas entrâncias finais.

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Ação Coletiva - ORDINÁRIA – EXTENSÃO DO DIREITO DO RMS 21.360 – GREVE DE 2004

Trata-se de ação que visa estender a todos os associados da ASSOJURIS que participaram do movimento grevista de 2004 os efeitos do V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça - STJ proferido no ROMS 21.230/SP, independentemente do período de filiação. A ação foi julgada procedente em primeira instância, para que todos os servidores associados da ASSOJURIS, ainda que filiados posteriormente à decisão no Recurso Ordinário, não tenham descontos dos dias faltosos anteriores à edição da normativa administrativa (Resolução nº. 188/2004, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), podendo valer da compensação de faltas com horas credoras, abonadas, etc.

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O Poder da Pressão

Carlos Alberto Marcos

Há mais de uma década a ASSOJURIS vem intensificando o ajuizamento de medidas judiciais que visam desde a declaração de um direito até a execução de um julgado, o que se da via precatório.


Podemos dizer que hoje administramos milhares de processos, certo que inúmeros servidores tiveram seus pleitos reconhecidos e averbados, enquanto que centenas deles  já receberam seus precatórios e outros encontram-se no aguardo do pagamento.

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15
FEV
2016

ESTUDO, COORDENAÇÃO, PROTEÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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